DIREITO TRIBUTÁRIO

O Brasil é um dos recordistas mundiais em arrecadação de impostos.

Em contraposição à esse fato, verifica-se que também lidera rankings de desigualdade social.

Vislumbra-se que enquanto o Governo procura taxar cada vez mais as pessoas jurídicas e físicas, não aplica corretamente seus recursos, o que significa que a carga tributária representa um grande fardo para as empresas em geral, pois são as maiores contribuintes.

Mediante mudanças na legislação, permite-se atualmente a invasão administrativa às movimentações bancárias, de modo que várias pessoas físicas também se encontrem nessa situação.

Os instrumentos fiscais são quase sempre investidos de arbitrariedades, podendo, pois, serem questionados judicialmente, bem como as autuações ou notificações que são lavradas em prol do aumento da arrecadação.

Em vista desses fatos e da cultura administrativa brasileira que não busca o enxugamento da máquina, restando os contribuintes como sustentáculos da mesma, procuramos criar estratégias de prevenção de perda fiscal, e ingressar com as competentes medidas no intuito de regular o correto recolhimento de tributos, sem que o contribuinte pague mais do que o devido.